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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2022-05-02T21:03:55Z-
dc.date.available2022-05-02T21:03:55Z-
dc.date.created1998-08-19-
dc.date.issued1998-08-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6486-
dc.description.abstractDisciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução CADE nº 34, de 14 de abril de 2022pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 5, de 28 de agosto de 1996pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectRequerimento para autorização de Ato ou Contratopt_BR
dc.subjectJustificativa circunstanciadapt_BR
dc.titleResolução nº 15, de 19 de agosto de 1998pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureGESNER OLIVEIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-5pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.884, de 11 de junho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 15, de 19 de agosto de 1998pt_BR
dc.relation.referencesRegimento Interno do CADEpt_BR
dc.relation.referencesCódigo de Processo Civil Brasileiro (1973)pt_BR
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