Portaria nº 68, de 12 de abril de 2022

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-03T18:27:25Z	-
dc.date.available	2022-05-03T18:27:25Z	-
dc.date.created	2022-04-12	-
dc.date.issued	2022-04-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6497	-
dc.description.abstract	Disciplina a jornada de trabalho e compensação das horas de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC durante o Curso de Formação Profissional do DEPEN.	pt_BR
dc.subject	Jornada de trabalho	pt_BR
dc.subject	Compensação das horas	pt_BR
dc.subject	Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)	pt_BR
dc.subject	Curso de Formação Profissional (DEPEN)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 68, de 12 de abril de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviços, 12 de abril de 2022	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa SGP/MPDG nº 2, de 12 de setembro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Nº 63, de 31 de janeiro de 2020	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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