Portaria nº 436, de 21 de março de 2012

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-17T17:30:57Z	-
dc.date.available	2020-06-17T17:30:57Z	-
dc.date.created	2012-03-21	-
dc.date.issued	2012-03-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/653	-
dc.description.abstract	Subdelega competência à autoridades para autorizar a concessão de diárias e passagens.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 578, de 12 de junho de 2015	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 380, de 16 de março de 2011	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de Competência	pt_BR
dc.subject	Concessão de diárias e passagens	pt_BR
dc.title	Portaria nº 436, de 21 de março de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014	-
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PAULO BARRETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 34	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 493, de 16 de março de 2012	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014 acrescenta inciso ao artigo 1º da Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012, que passa a vigorar acrescido do inciso VI: "Art. 1º ...VI - Diretor da Comissão de Anistia." (NR)	-
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