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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-17T17:30:57Z-
dc.date.available2020-06-17T17:30:57Z-
dc.date.created2012-03-21-
dc.date.issued2012-03-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/653-
dc.description.abstractSubdelega competência à autoridades para autorizar a concessão de diárias e passagens.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 578, de 12 de junho de 2015pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 380, de 16 de março de 2011pt_BR
dc.subjectSubdelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectConcessão de diárias e passagenspt_BR
dc.titlePortaria nº 436, de 21 de março de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PAULO BARRETOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 34pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 493, de 16 de março de 2012pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014 acrescenta inciso ao artigo 1º da Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012, que passa a vigorar acrescido do inciso VI: "Art. 1º ...VI - Diretor da Comissão de Anistia." (NR)-
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