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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/653| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria nº 436, de 21 de março de 2012 |
| Data da assinatura: | 2012-03-21 |
| Data da publicação: | 2012-03-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 34 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competência à autoridades para autorizar a concessão de diárias e passagens. |
| Palavras-chave: | Subdelegação de Competência Concessão de diárias e passagens |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 493, de 16 de março de 2012 |
| Alterado por: | Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014 |
| Revogado por: | Portaria nº 578, de 12 de junho de 2015 |
| Notas: | A Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014 acrescenta inciso ao artigo 1º da Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012, que passa a vigorar acrescido do inciso VI: "Art. 1º ...VI - Diretor da Comissão de Anistia." (NR) |
| Revoga: | Portaria nº 380, de 16 de março de 2011 |
| Signatário: | LUIZ PAULO BARRETO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SE_2012_436.pdf | Revogado | 57.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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