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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Título : Portaria nº 436, de 21 de março de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-03-21
Fecha de publicación : 2012-03-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 34
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Subdelega competência à autoridades para autorizar a concessão de diárias e passagens.
Palabras clave : Subdelegação de Competência
Concessão de diárias e passagens
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 493, de 16 de março de 2012
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 578, de 12 de junho de 2015
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014 acrescenta inciso ao artigo 1º da Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012, que passa a vigorar acrescido do inciso VI: "Art. 1º ...VI - Diretor da Comissão de Anistia." (NR)
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 380, de 16 de março de 2011
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PAULO BARRETO
Aparece en las colecciones: Portarias

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