Portaria nº 1.301, de 29 de junho de 2012

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 1.301, de 29 de junho de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-06-29
Issue Date:	2012-07-02
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Amazonas, Tocantins e Rio Grande do Norte para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Aviação policial Apoio técnico-operacional Amazonas Rio Grande do Norte Tocantins
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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