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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 74, de 2 de maio de 2022
Data da assinatura: 2022-05-02
Data da publicação: 2022-05-03
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Reserva Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (Funai)
Reserva Indígena Parakanã
Pará (PA)
Serviços imprescindíveis
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Reserva Indígena Parakanã, no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por quinze dias.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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