Portaria nº 202, de 13 de julho de 2015

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-06T13:11:14Z	-
dc.date.available	2022-05-06T13:11:14Z	-
dc.date.created	2015-07-13	-
dc.date.issued	2015-08-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6578	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos técnicos para a normatização da jornada de trabalho dos ocupantes das carreiras da área penitenciária.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Normatização da jornada de trabalho	pt_BR
dc.subject	Carreiras da área penitenciária federal	pt_BR
dc.subject	Sistema Penitenciário Federal (SPF)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 202, de 13 de julho de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	RENATO CAMPO PINTO DE VITTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 183	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995	pt_BR
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