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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6578| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 202, de 13 de julho de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-07-13 |
| Data da publicação: | 2015-08-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 183 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos técnicos para a normatização da jornada de trabalho dos ocupantes das carreiras da área penitenciária. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Grupo de Trabalho (GT) Normatização da jornada de trabalho Carreiras da área penitenciária federal Sistema Penitenciário Federal (SPF) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 |
| Signatário: | RENATO CAMPO PINTO DE VITTO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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