Portaria nº 265, de 21 de maio de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-22T12:31:21Z	-
dc.date.available	2020-06-22T12:31:21Z	-
dc.date.created	2020-05-21	-
dc.date.issued	2020-05-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/661	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em ações conjuntas com as Forças Armadas, na situação que especifica.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Forças Armadas	pt_BR
dc.subject	Crime ambiental	pt_BR
dc.subject	Desmatamento ilegal	pt_BR
dc.subject	Incêndio florestal	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.title	Portaria nº 265, de 21 de maio de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 97	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 20 (vinte) dias, no período de 22 de maio de 2020 a 10 de junho de 2020, prorrogáveis, se necessário, conforme conforme o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 2004.	pt_BR
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