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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/661
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria nº 265, de 21 de maio de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-05-21 |
Fecha de publicación : | 2020-05-22 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 97 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em ações conjuntas com as Forças Armadas, na situação que especifica. |
Palabras clave : | Força Nacional de Segurança Pública Forças Armadas Crime ambiental Desmatamento ilegal Incêndio florestal Prevenção |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 20 (vinte) dias, no período de 22 de maio de 2020 a 10 de junho de 2020, prorrogáveis, se necessário, conforme conforme o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 2004. |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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