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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/661| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 265, de 21 de maio de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-05-21 |
| Data da publicação: | 2020-05-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 97 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em ações conjuntas com as Forças Armadas, na situação que especifica. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Forças Armadas Crime ambiental Desmatamento ilegal Incêndio florestal Prevenção |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 20 (vinte) dias, no período de 22 de maio de 2020 a 10 de junho de 2020, prorrogáveis, se necessário, conforme conforme o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 2004. |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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