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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria nº 207, de 4 de abril de 2016
Data da assinatura: 2016-04-04
Data da publicação: 2016-05-24
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Diretrizes para o cuidado em saúde aos dependentes de drogas no sistema prisional.
Palavras-chave: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Grupo de Trabalho (GT)
Cuidado em saúde aos dependentes de drogas
Diretrizes
Sistema Prisional Brasileiro
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
Situação: Não consta revogação expressa
Revoga: Portaria nº 253, de 13 de agosto de 2015
Signatário: RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
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