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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-22T12:31:54Z-
dc.date.available2020-06-22T12:31:54Z-
dc.date.created2020-05-06-
dc.date.issued2020-05-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/663-
dc.description.abstractAutoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.pt_BR
dc.subjectForças armadaspt_BR
dc.subjectOrdem públicapt_BR
dc.subjectCrime ambientalpt_BR
dc.subjectIncêndio florestalpt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectAmazônia Legalpt_BR
dc.titleDecreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusAlterado parcialmentept_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO AZEVEDO E SILVApt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO DE AQUINO SALLESpt_BR
dc.contributor.signatureAUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 7-8pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.394, de 10 de junho de 2020pt_BR
dc.description.otherAlterado parcialmente pelos Decretos nº 10.394, de 10 de junho de 2020, 10.421, de 9 de julho de 2020 e 10.539, de 4de novembro de 2020.pt_BR
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