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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Título : Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-05-06
Fecha de publicación : 2020-05-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7-8
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
Palabras clave : Forças armadas
Ordem pública
Crime ambiental
Incêndio florestal
Prevenção
Amazônia Legal
metadata.dc.description.status: Alterado parcialmente
metadata.dc.relation.references: Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999
Decreto nº 10.394, de 10 de junho de 2020
metadata.dc.description.other: Alterado parcialmente pelos Decretos nº 10.394, de 10 de junho de 2020, 10.421, de 9 de julho de 2020 e 10.539, de 4de novembro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
RICARDO DE AQUINO SALLES
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Aparece en las colecciones: - Decretos

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