Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral
Title:	Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-05-06
Issue Date:	2020-05-07
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7-8
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
Keywords:	Forças armadas Ordem pública Crime ambiental Incêndio florestal Prevenção Amazônia Legal
metadata.dc.description.status:	Alterado parcialmente
metadata.dc.relation.references:	Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 Decreto nº 10.394, de 10 de junho de 2020
metadata.dc.description.other:	Alterado parcialmente pelos Decretos nº 10.394, de 10 de junho de 2020, 10.421, de 9 de julho de 2020 e 10.539, de 4de novembro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA FERNANDO AZEVEDO E SILVA RICARDO DE AQUINO SALLES AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
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