Portaria nº 537, de 16 de abril de 2020

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-16T12:50:01Z	-
dc.date.available	2022-05-16T12:50:01Z	-
dc.date.created	2020-04-16	-
dc.date.issued	2020-04-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6656	-
dc.description.abstract	Delega competência ao Diretor de Administração e Gestão em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 31, de 14 de janeiro de 2019	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 262, de 28 de março de 2014	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Delegar competência	pt_BR
dc.subject	Atuar	pt_BR
dc.subject	Assinar	pt_BR
dc.subject	Aprovar	pt_BR
dc.subject	Autorizar	pt_BR
dc.subject	Designar	pt_BR
dc.subject	Submeter	pt_BR
dc.title	Portaria nº 537, de 16 de abril de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 262, de 28 de março de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 31, de 14 de janeiro de 2019	pt_BR
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