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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6656| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria nº 537, de 16 de abril de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-04-16 |
| Data da publicação: | 2020-04-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega competência ao Diretor de Administração e Gestão em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delegar competência Atuar Assinar Aprovar Autorizar Designar Submeter |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Portaria nº 262, de 28 de março de 2014 Portaria nº 31, de 14 de janeiro de 2019 |
| Revoga: | Portaria nº 31, de 14 de janeiro de 2019 Portaria nº 262, de 28 de março de 2014 |
| Signatário: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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