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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6659
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
Título: | Portaria nº 479, de 26 de março de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-03-26 |
Data da publicação: | 2020-04-13 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência da Funai e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal |
Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delegar competência Atestar frequência Assinar requerimentos |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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