Portaria nº 1.318, de 7 de agosto de 2015

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-16T18:30:01Z	-
dc.date.available	2022-05-16T18:30:01Z	-
dc.date.created	2015-08-07	-
dc.date.issued	2015-08-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6666	-
dc.description.abstract	Declarar de posse permanente do grupo indígena Tremembé a Terra Indígena TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAU com superfície aproximada de 3.580 ha (três mil quinhentos e oitenta hectares) e perímetro também aproximado de 31 km (trinta e um quilômetros), delimitada conforme esta Portaria.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Posse permanente	pt_BR
dc.subject	Grupo indígena Tremembé	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundau	pt_BR
dc.subject	Ceará (CE)	pt_BR
dc.subject	Município de Itapipoca	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.318, de 7 de agosto de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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