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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 1.318, de 7 de agosto de 2015 |
Data da assinatura: | 2015-08-07 |
Data da publicação: | 2015-08-11 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Declarar de posse permanente do grupo indígena Tremembé a Terra Indígena TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAU com superfície aproximada de 3.580 ha (três mil quinhentos e oitenta hectares) e perímetro também aproximado de 31 km (trinta e um quilômetros), delimitada conforme esta Portaria. |
Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Posse permanente Grupo indígena Tremembé Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundau Ceará (CE) Município de Itapipoca |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 |
Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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