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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-18T20:31:16Z-
dc.date.available2022-05-18T20:31:16Z-
dc.date.created2020-01-21-
dc.date.issued2020-01-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6689-
dc.description.abstractDelega competência ao Diretor de Administração e Gestão e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para representar a Fundação Nacional do Índio judicial e extrajudicialmente, em assuntos relacionados à Legislação de Pessoal, conforme Art. 241, Inciso V, da Portaria nº 666/PRES/Funai, de 17 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União n° 137, Seção 1, folhas 31/47, de 19 de julho de 2017.pt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectDiretor de Administração e Gestãopt_BR
dc.subjectAfastamentos e impedimentos legais ou regulamentarespt_BR
dc.subjectSubstituto legalpt_BR
dc.subjectRepresentaçãopt_BR
dc.subjectJudicial e extrajudicialmentept_BR
dc.titlePortaria nº 109, de 21 de janeiro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentFundação Nacional do Índiopt_BR
dc.contributor.signatureALCIR AMARAL TEIXEIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 46pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 666/PRES/Funai, de 17 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto - nº 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
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