Portaria nº 109, de 21 de janeiro de 2020

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-18T20:31:16Z	-
dc.date.available	2022-05-18T20:31:16Z	-
dc.date.created	2020-01-21	-
dc.date.issued	2020-01-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6689	-
dc.description.abstract	Delega competência ao Diretor de Administração e Gestão e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para representar a Fundação Nacional do Índio judicial e extrajudicialmente, em assuntos relacionados à Legislação de Pessoal, conforme Art. 241, Inciso V, da Portaria nº 666/PRES/Funai, de 17 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União n° 137, Seção 1, folhas 31/47, de 19 de julho de 2017.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.subject	Diretor de Administração e Gestão	pt_BR
dc.subject	Afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares	pt_BR
dc.subject	Substituto legal	pt_BR
dc.subject	Representação	pt_BR
dc.subject	Judicial e extrajudicialmente	pt_BR
dc.title	Portaria nº 109, de 21 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	ALCIR AMARAL TEIXEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 666/PRES/Funai, de 17 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Decreto - nº 5.452, de 1º de maio de 1943	pt_BR
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