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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6692| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-05-17 |
| Data da publicação: | 2022-05-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5-6 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| Palavras-chave: | Programa de Gestão e Desempenho (PGD) Administração pública federal direta Administração pública federal autárquica Administração pública federal funcional Instituição Modalidades Teletrabalho Trabalho presencial |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
| Notas: | Revoga o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995; e art. 5º do Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021. |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO PAULO GUEDES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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