1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. - Leis
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6728
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2022-05-23T16:45:05Z-
dc.date.available2022-05-23T16:45:05Z-
dc.date.created2022-05-18-
dc.date.issued2022-05-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6728-
dc.description.abstractAltera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.pt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectSuspensão do poder familiarpt_BR
dc.subjectAvaliação técnicapt_BR
dc.subjectLaudo psicológico ou biopsicossocialpt_BR
dc.subjectAlteração de ato normativopt_BR
dc.titleLei nº 14.340, de 18 de maio de 2022pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.contributor.signatureCRISTIANE RODRIGUES BRITTOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.105, de 16 de março de 2015pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.431, de 4 de abril de 2017pt_BR
dc.description.otherRevoga-se o inciso VII do caput do art. 6º da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.pt_BR
Appears in Collections:- Leis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LEI_2022_14340.pdf441 kBAdobe PDFView/Open
LEI_2022_14340.htm58.45 kBHTMLView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.