Lei nº 14.309, de 8 de março de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-25T17:27:33Z	-
dc.date.available	2022-05-25T17:27:33Z	-
dc.date.created	2022-03-08	-
dc.date.issued	2022-03-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6773	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.	pt_BR
dc.subject	Permitir a realização de reuniões	pt_BR
dc.subject	Deliberações virtuais	pt_BR
dc.subject	Organizações da sociedade civil	pt_BR
dc.subject	Sessão permanente	pt_BR
dc.subject	Assembleias condominiais	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.309, de 8 de março de 2022	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014	pt_BR
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