Portaria nº 795, de 25 de junho de 2015

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-25T18:43:52Z	-
dc.date.available	2022-05-25T18:43:52Z	-
dc.date.created	2015-06-25	-
dc.date.issued	2015-06-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6789	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre as diretrizes e a governança do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional - Sisdepen, previsto no art. 5o, caput, da Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012.	pt_BR
dc.subject	Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen)	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento	pt_BR
dc.subject	Implantação	pt_BR
dc.subject	Governança	pt_BR
dc.subject	Conselho superior	pt_BR
dc.title	Portaria nº 795, de 25 de junho de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 605, de 21 de dezembro de 2012	pt_BR
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