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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6789| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 795, de 25 de junho de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-06-25 |
| Data da publicação: | 2015-06-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre as diretrizes e a governança do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional - Sisdepen, previsto no art. 5o, caput, da Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012. |
| Palavras-chave: | Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) Desenvolvimento Implantação Governança Conselho superior |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Portaria nº 605, de 21 de dezembro de 2012 |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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