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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria nº 135, de 28 de fevereiro de 2020
Data da assinatura: 2020-02-28
Data da publicação: 2020-02-28
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 28 de fevereiro de 2020
Tipo: Portaria
Resumo: Institui grupo de trabalho objetivando promover estudos acerca do impacto do Coronavírus (COVID-19) no Sistema Prisional Brasileiro, bem como propor as ações preventivas e protocolos de atuação cabíveis.
Palavras-chave: Coronavírus
COVID-19
Saúde pública
Epidemia
Sistema prisional
Grupo de trabalho
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: FABIANO BORDIGNON
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