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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/697| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria nº 524, de 1º de abril de 2011 |
| Data da assinatura: | 2011-04-01 |
| Data da publicação: | 2011-04-04 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 37 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competência ao Coordenador Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. |
| Palavras-chave: | Subdelegação de Competência Licitação Contratos administrativos Gestão orçamentária e financeira Coordenação Geral de Logística (CGL) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Decreto nº 7.444/2011 |
| Alterado por: | Portaria nº 222, de 7 de fevereiro de 2012 |
| Revogado por: | Portaria nº 1.280, de 10 de agosto de 2012 |
| Notas: | O Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Portaria SE/MJ nº 524, de 1º de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2011, página 37, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) IV - ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação; ...(NR)" |
| Revoga: | Portaria nº 42, de 27 de janeiro de 2004 Portaria n° 41, de 27 de janeiro de 2004 |
| Signatário: | LUIZ PAULO BARRETO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SE_2011_524.pdf | Revogado | 104.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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