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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-22T21:17:55Z-
dc.date.available2020-06-22T21:17:55Z-
dc.date.created2011-04-01-
dc.date.issued2011-04-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/697-
dc.description.abstractSubdelega competência ao Coordenador Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 1.280, de 10 de agosto de 2012pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 42, de 27 de janeiro de 2004pt_BR
dc.relation.replacesPortaria n° 41, de 27 de janeiro de 2004pt_BR
dc.subjectSubdelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectContratos administrativospt_BR
dc.subjectGestão orçamentária e financeirapt_BR
dc.subjectCoordenação Geral de Logística (CGL)pt_BR
dc.titlePortaria nº 524, de 1º de abril de 2011pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 222, de 7 de fevereiro de 2012pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PAULO BARRETOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 37pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.444/2011pt_BR
dc.description.otherO Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Portaria SE/MJ nº 524, de 1º de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2011, página 37, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) IV - ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação; ...(NR)"pt_BR
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