Portaria nº 524, de 1º de abril de 2011

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Title:	Portaria nº 524, de 1º de abril de 2011
metadata.dc.date.created:	2011-04-01
Issue Date:	2011-04-04
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 37
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Subdelega competência ao Coordenador Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.
Keywords:	Subdelegação de Competência Licitação Contratos administrativos Gestão orçamentária e financeira Coordenação Geral de Logística (CGL)
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Decreto nº 7.444/2011
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria nº 222, de 7 de fevereiro de 2012
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 1.280, de 10 de agosto de 2012
metadata.dc.description.other:	O Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Portaria SE/MJ nº 524, de 1º de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2011, página 37, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) IV - ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação; ...(NR)"
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 42, de 27 de janeiro de 2004 Portaria n° 41, de 27 de janeiro de 2004
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ PAULO BARRETO
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