Portaria FUNAI nº 522, de 2 de junho de 2022

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-13T13:11:28Z	-
dc.date.available	2022-06-13T13:11:28Z	-
dc.date.created	2022-06-02	-
dc.date.issued	2022-06-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6994	-
dc.description.abstract	Prorroga pelo período de 6 (seis) meses o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria Funai n° 440, de 1° de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2021, Seção 1, página 368, a contar do seu termo final de vigência, estabelecendo a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área de 40.095 hectares e perímetro aproximado de 192 quilômetros, da referida Terra Indígena Pirititi, nos municípios de Rorainópolis, estado de Roraima, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos de monitoramento e proteção territorial e física do povo indígena Pirititi.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Estabelecendo a restrição de ingresso	pt_BR
dc.subject	Locomoção e permanência	pt_BR
dc.subject	Povo indígena Pirititi	pt_BR
dc.title	Portaria FUNAI nº 522, de 2 de junho de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 67	pt_BR
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PRT_FUNAI_2022_522.pdf		428.88 kB	Adobe PDF	View/Open
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