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2021-02-15
Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-02-05
Resolução CADE nº 32, de 2 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-03-12
Portaria MJSP nº 110, de 11 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-11
Resolução Conjunta CNIG CONARE MJSP nº 2, de 2 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
Conselho Nacional para os Refugiados
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2021-02-17
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-03-15
Portaria MJSP nº 115, de 12 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-22
Portaria MJSP nº 129, de 19 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-24
Portaria MJSP nº 133, de 23 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-10-29
Portaria SPO nº 9, de 28 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
;
DAVID DE LIMA FREITAS
2021-03-12
Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Author
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Brasil. Ministério da Defesa
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Brasil
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Gabinete de Segurança Ins...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério das Comunicações
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
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Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
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Política de segurança
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COVID-19
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Coronavírus
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Força Nacional de Segurança Pública
57
Força Nacional de Segurança Públi...
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Qualificação profissional
45
Delegação de competência
41
Atos de gestão
41
Departamento Penitenciário Nacion...
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Date issued
616
2020
453
2021
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841
Portaria
71
Resolução
43
Lei
35
Decreto
31
Instrução Normativa
12
Portaria Interministerial
10
Despacho
5
Portaria Conjunta
4
Portaria Normativa
2
Decisão
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