Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 23 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2018-02-26
Portaria Conjunta nº 1, de 19 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria
;
Secretaria de Promoção da Produtividade e da Advocacia da Concorrência
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
;
MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR
;
JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO
2014-07-31
Portaria Conjunta nº 1.280, de 30 de julho de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Secretaria de Direitos Humanos
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
IDELI SALVATTI
2017-11-09
Portaria Conjunta nº 2, de 8 de novembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Secretaria de Acompanhamento Econômico
;
Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
;
MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR
;
JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO
2018-12-17
Portaria Conjunta nº 6, de 14 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES
2017-02-02
Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania. Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Brasil. Advocacia Geral da União
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
;
JOSÉ SERRA
;
GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2017-02-02
Portaria conjunta nº 2, de 31 de janeiro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania. Ministério das Relações Exteriores. Advocacia- Geral da União
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES JOSÉ SERRA GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2005-10-28
Portaria Conjunta nº 1, de 27 de outubro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Advocacia- Geral da União
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
;
ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
2010-12-17
Portaria Conjunta nº 69, de 15 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria de Direito Econômico
;
Departamento Nacional de Trânsito
;
DIEGO FALECK
;
ALFREDO PERES DA SILVA
2019-07-26
Portaria Conjunta nº 1, de 24 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Economia
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Banco Central do Brasil
;
Brasil. Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social
;
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
;
Presidência da Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social
;
ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO
;
LUCIANO BENETTI TIMM
;
RENATO RODRIGUES VIEIRA
;
MAURÍCIO COSTA DE MOURA
;
CHRISTIANE ALMEIDA EDINGTON
2019-07-02
Portaria Conjunta nº 3, de 1 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Gabinete do Ministro
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
;
SERGIO MORO
Author
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
1
Defensoria Pública da União
.
< previous
Subject
6
Servidor público
5
Coronavírus
5
COVID-19
5
Pandemia
5
Prevenção
5
Saúde do trabalhador
5
Segurança do trabalho
5
Trabalho remoto
2
Atendimento Pré-Hospitalar Tático...
2
Composição
.
next >
Date issued
12
2020 - 2023
10
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Has File(s)
23
true