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2008-05-09
Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2008-05-09
Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2008-07-15
Lei nº 11.737, de 14 de julho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
2008-10-08
Decreto de 7 de outubro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2008-06-20
Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2008-05-06
Resolução n° 26, de 6 de maio de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2008-06-18
Resolução n° 27, de 16 de junho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2008-08-01
Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2008-10-30
Lei nº 11.800, de 29 de outubro 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
HÉLIO COSTA
2008-10-30
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
Subject
1
Criminalidade
1
Critérios
1
Código de Defesa do Consumidor
1
Código de Processo Civil
1
Data comemorativa
1
Defensor Público
1
Dia Nacional do Combate a Cartéis
1
Direitos humanos
1
Disseminação da informação
1
Estabelecimento penal federal
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9
Lei
4
Decreto
2
Resolução
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15
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