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1996-08-14
Resolução nº 3, de 5 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
1994-06-16
Resolução nº 6, de 14 de junho de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
2011-07-04
Resolução nº 4, de 29 de junho de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2015-10-15
Resolução nº 1, de 22 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas
;
RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA
2015-10-21
Resolução nº 14, de 14 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2015-06-23
Resolução nº 1, de 18 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria de Reforma do Judiciário
;
FLÁVIO CROCCE CAETANO
2018-04-24
Portaria nº 265, de 20 de abril de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
AZELENE INÁCIO
2018-04-24
Resolução nº 264, de 20 de abril de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
AZELENE INÁCIO
2015-06-30
Resolução nº 13, de 23 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2015-06-30
Resolução nº 3, de 29 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
;
FABRÍCIO MISSORINO LÁZARO
Subject
52
Conselho Nacional de Política Cri...
20
Sistema penitenciário
18
Conselho Administrativo de Defesa...
13
Departamento Penitenciário Nacion...
10
Regimento interno
9
Estabelecimento penal
9
Regulamento
8
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
7
Alteração de dispositivo
7
Classificação
.
next >
Date issued
80
2010 - 2018
73
2000 - 2009
32
1990 - 1999
17
1981 - 1989