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2024-01-04
Decreto nº 11.875, de 4 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
;
MARIA LAURA DA ROCHA
2024-04-09
Decreto nº 11.982, de 9 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
MARIA LAURA DA ROCHA
2024-04-10
Decreto nº 11.984, de 9 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
RUI COSTA DOS SANTOS
2024-04-12
Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
2024-04-19
Decreto nº 12.001, de 18 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2024-04-19
Decreto nº 12.000, de 18 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2024-04-23
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
RUI COSTA DOS SANTOS
2024-05-01
Lei nº 14.848, de 1 de maio de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-03
Decreto nº 12.013, de 3 de maio de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-29
Decreto nº 12.034, de 28 de maio de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SIMONE NASSAR TEBET
;
MARIA LAURA DA ROCHA
Subject
14
Altera ato normativo
4
Homenagem
2
Criação de cargos
2
Demarcação administrativa
2
Fundação Nacional dos Povos Indíg...
2
Grupo de Trabalho Interministerial
2
Homologação
2
Quadro de Pessoal
1
Acréscimo em ato normativo
1
Alteração de ato normativo
.
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???jsp.search.facet.refine.type???
24
Lei
13
Decreto
Has File(s)
37
true