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2009-06-01Resolução n° 29, de 29 de maio de 2009Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2008-06-18Resolução n° 27, de 16 de junho de 2008Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2004-07-19Resolução n° 20, de 16 de julho de 2004Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2003-10-29Resolução n° 19, de 28 de outubro de 2003Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2005-10-28Resolução nº 3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional Antidrogas (Brasil) (Conad); JORGE ARMANDO FELIX
2005-05-05Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA; MARINA SILVA; OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA
2008-08-01Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; TARSO GENRO
2006-09-21Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-04-25Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; ROBERTO RODRIGUES; HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA; LUIZ FERNANDO FURLAN; DILMA VANA ROUSSEF; ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA; MIGUAL SOLDATELLI ROSSETTO; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA; JOSÉ GRAZIANO DA SILVA
2001-07-19Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI; MARCUS VINÍCIUS PRATINI DE MORAES; BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ; RONALDO MOTA SARDENBERG