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2009-08-27
Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2009-08-12
Decreto nº 6.933, de 11 de agosto de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2010-12-31
Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2013-08-15
Decreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2018-05-22
Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2019-11-13
Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
OSMAR TERRA
;
DAMARES REGINA ALVES
2013-08-30
Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
MÁRCIA PELEGRINI
;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
;
MIRIAM BELCHIOR
;
ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA
2020-07-08
Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2022-03-28
Decreto nº 11.009, de 25 de março de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Subject
14
Cargo em comissão
14
Estrutura regimental
14
Ministério da Justiça (MJ)
13
Estrutura organizacional
11
Composição
10
Função gratificada
4
Funcionamento
3
Alteração de dispositivo
3
Função de confiança
3
Ministério da Justiça e Segurança...
.
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Date issued
2
2020 - 2022
16
2010 - 2019
11
2000 - 2009
Has File(s)
29
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