Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 33 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
3
4
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2002-09-09
Resolução nº 29, de 4 de setembro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
JOÃO GRANDINO RODAS
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2002-07-04
Resolução nº 26, de 27 de junho de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2002-07-04
Resolução nº 27, de 27 de junho de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2002-08-09
Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
JOÃO GRANDINO RODAS
;
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
2002-11-08
Resolução nº 32, de 30 de outubro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
THOMPSON ANDRADE
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2002-10-07
Resolução nº 31, de 2 de outubro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
JOÃO GRANDINO RODAS
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2002-01-30
Portaria nº 86, de 28 de janeiro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA
2002-04-04
Portaria Interministerial n° 628, de 2 de abril de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
BARJAS NEGRI
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
2002-02-21
Portaria nº 52, de 20 de fevereiro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
2002-02-21
Portaria nº 54, de 20 de fevereiro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
Author
1
Brasil. Ministério da Saúde
Subject
9
Regimento interno
4
Gestão de pessoas
4
Subdelegação de Competência
3
Conselho Administrativo de Defesa...
3
Gestão orçamentária e financeira
3
Ministério da Justiça (MJ)
2
Alteração de dispositivo
2
Ação preventiva
2
Classificação Indicativa
2
Delegação de competência
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
18
Portaria
14
Resolução
1
Portaria Interministerial