Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 25 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
3
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2005-02-25
Resolução nº 39, de 23 de fevereiro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ELIZABETH M. M. Q. FARINA
2005-09-19
Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ELIZABETH M. M. Q. FARINA
2005-03-18
Portaria nº 373, de 15 de março de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2005-10-27
Portaria nº 2.029, de 26 de outubro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-10-03
Portaria nº 1.931, de 30 de setembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-09-29
Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2005-09-23
Portaria nº 1.039, de 22 de setembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
PAULO MACHADO
2005-07-25
Portaria nº 1.412, de 22 de julho de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-07-11
Portaria nº 1.597, de 2 de julho de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-07-08
Portaria nº 1.344, de 7 de julho de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
Subject
4
Classificação Indicativa
4
Direitos da criança e do adolescente
4
Política Pública
4
Regimento interno
3
Ministério da Justiça (MJ)
2
Acesso à informação
2
Alteração
2
Alteração de dispositivo
2
Arquitetura penal
2
Competência
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
16
Portaria
9
Resolução
Has File(s)
25
true