Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title:	Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005
metadata.dc.date.created:	2005-09-14
Issue Date:	2005-09-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-34
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre a Estrutura Regimental do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica Estrutura regimental Composição e organização Competência
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 45, de 28 de março de 2007
metadata.dc.description.other:	A Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005 revoga o art. 6º e os parágrafos 7º e 8º do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução nº 12, de 31 de março de 1998.
metadata.dc.contributor.signature:	ELIZABETH M. M. Q. FARINA
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