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2021-09-01
Instrução normativa nº 34, de 31 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2023-12-12
Instrução Normativa SENAPPEN nº 60, de 08 de dezembro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
RAFAEL VELASCO BRANDANI
2020-10-23
Instrução Normativa nº 22, de 23 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2023-10-10
Instrução Normativa SENAPPEN nº 58, de 10 de outubro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
RAFAEL VELASCO BRANDANI
2022-08-30
Instrução Normativa nº 51, de 29 de agosto de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-12-19
Instrução Normativa FUNAI nº 23, de 15 de dezembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-11-18
Instrução normativa nº 1, de 17 de novembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-10-18
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 56, de 13 de outubro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-08-29
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 49, de 23 de agosto de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Author
40
Brasil. Ministério da Justiça e S...
8
Brasil. Ministério da Economia
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
Subject
15
Departamento Penitenciário Nacion...
12
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
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Sistema de Pessoal Civil da Admin...
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2020
16
2022
14
2021
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2023
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