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2020-04-29
Portaria DISPF nº 13, de 28 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-03-25
Portaria nº 2, de 20 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil)
;
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
2020-12-03
Despacho nº 837, de 3 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-04-23
Portaria nº 12, de 22 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-05-07
Portaria DISPF nº 14, de 6 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-04-22
Portaria GAB-DEPEN nº 216, de 17 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2020-04-06
Portaria da SENASP nº 118, de 2 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2020-03-17
Portaria nº 4, de 15 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-03-23
Portaria nº 133, de 23 de março de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-04-28
Portaria Interministerial n° 203, de 28 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
Author
27
Brasil. Ministério da Saúde
26
Brasil. Presidência da República....
18
Brasil. Ministério da Infraestrutura
Subject
26
Estrangeiro
26
Restrição excepcional
25
Entrada no país
24
Restrição temporária
19
Trabalho remoto
18
Servidor público
17
Segurança do trabalho
15
Saúde do trabalhador
14
Prevenção
9
Trabalho presencial
.
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Date issued
61
2020
25
2021
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63
Portaria
9
Despacho
5
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
2
Decisão
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica
1
Resolução