Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 47 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
3
4
...
5
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2019-06-21
Resolução nº 23, de 19 de junho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-08-18
Resolução Conjunta nº 1, de 9 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
FABIANA ARANTES CAMPOS GADELHA
;
ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
;
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
;
CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
2017-12-08
Resolução nº 8, de 23 de outubro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
MEIGA AUREA MENDES MENEZES
2019-12-17
Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão de Aquisições Compartilhadas
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2019-11-11
Resolução nº 4, Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade (CECRI)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade
;
FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO
;
JORGE BARBOSA PONTES
;
LUIS CLAUDIO LAVIANO
;
RODRIGO WILSON MELO DE SOUZA
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
CLENIO GUIMARAES BELLUCO
;
CARLOS AUGUSTO DO PRADO BOCK
;
WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA
;
RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO
;
MARCELO APARECIDO MORENO
;
LICIO JOAQUIM DA SILVA REGO
2019-07-15
Resolução nº 3, Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade (CECRI)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade
;
ZIANA SOUZA SANTOS
;
RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO
;
CLENIO GUIMARAES BELLUCO
;
LUIS CLAUDIO LAVIANO
;
FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
LUIZ CRAVO DÓREA
;
ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA
;
WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA
;
RONNEY AUGUSTO MATSUI ARAÚJO
2019-09-18
Resolução Normativa nº 30, de 12 de setembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2017-10-17
Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2017-10-19
Resolução nº 4, de 5 de outubro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2017-04-04
Resolução nº 7, de 21 de março de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
MEIGA AUREA MENDES DE MENEZES
Subject
2
Comitê Gestor da Rede Integrada d...
2
Comitê Nacional para os Refugiado...
2
Compra (licitação)
2
Consolidação de atos normativos
2
Câmara Especializada
2
Governança pública
2
Licitação
2
Manual de Procedimentos Operacionais
2
Ministério da Justiça e Segurança...
2
Padronização
.
< previous
next >
Date issued
26
2019
13
2017
4
2018
2
2011
2
2014
Has File(s)
47
true