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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1079
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Migrações Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) |
Title: | Resolução Normativa nº 30, de 12 de setembro de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-09-12 |
Issue Date: | 2019-09-18 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013. |
Keywords: | Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) República Árabe Síria Refúgio Prorrogação de vigência de norma |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 31, de 13 de novembro de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
Appears in Collections: | Resoluções |
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