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2022-06-15
Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-08-25
Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
2022-07-05
Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
2021-07-02
Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
DAMARES REGINA ALVES
2021-03-30
Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
MARCOS CÉSAR PONTES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
ONYX LORENZONI
2022-07-21
Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO
;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
;
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
;
FERNANDO HADDAD
;
ESTHER DWECK
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SIMONE NASSAR TEBET
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA
;
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Author
62
Brasil. Presidência da República
1
Brasil
1
Brasil. Presidência a República
1
Brasil. Presidência da República.
1
Presidência da República
Subject
13
COVID-19
10
Coronavírus
5
Alteração de ato normativo
4
Alteração legislativa
2
Alteração de Ato Normativo
2
Aquisição de vacina
2
Cancelamento de reservas e serviços
2
Cargo em comissão
2
Comunidades tradicionais
2
Crise sanitária
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