Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-08-24
Issue Date:	2020-08-25
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Keywords:	Cancelamento de reservas e serviços Turismo e cultura Coronavírus COVID-19
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
metadata.dc.relation.alteredby:	Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021 Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
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