Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1451| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-08-24 |
| Data da publicação: | 2020-08-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. |
| Palavras-chave: | Cancelamento de reservas e serviços Turismo e cultura Coronavírus COVID-19 |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 |
| Alterado por: | Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021 Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LEI_2020_14046.pdf | Alterado | 190.98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| LEI_2020_14046.pdf | Alterado | 287.13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| LEI_2020_14046.htm | Alterado | 112.27 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.