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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-08-24
Fecha de publicación : 2020-08-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Palabras clave : Cancelamento de reservas e serviços
Turismo e cultura
Coronavírus
COVID-19
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
metadata.dc.relation.alteredby: Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021
Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
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